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Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 96

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XVIII - Das Carreiras e Cargos do Meio Ambiente

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 96

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2023.

Art. 96. O
Anexo
da Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, fica renumerado para Anexo I,
passando a vigorar na forma do Anexo L desta Lei.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRF1 1

Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0003680-81.2012.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, julgado em 25/09/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.