CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XIX - Das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2023.
Art. 102. A
Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XVI-A
,
XVI-B
,
XVI-C
,
XVI-D
,
XVIII-A
,
XVIII-B
,
XVIII-C,
XIX-A,
XIX-B
,
XX-A
,
XX-B
,
XX-C
e XX-D
, respectivamente, na forma dos Anexos LIV
,
LV
,
LVI
,
LVII,
LVIII
,
LIX
,
LX,
LXI
,
LXII
,
LXIII,
LXIV,
LXV
e LXVI desta Lei.
Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XVI-A
,
XVI-B
,
XVI-C
,
XVI-D
,
XVIII-A
,
XVIII-B
,
XVIII-C,
XIX-A,
XIX-B
,
XX-A
,
XX-B
,
XX-C
e XX-D
, respectivamente, na forma dos Anexos LIV
,
LV
,
LVI
,
LVII,
LVIII
,
LIX
,
LX,
LXI
,
LXII
,
LXIII,
LXIV,
LXV
e LXVI desta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0003680-81.2012.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, julgado em 25/09/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.