CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XVIII - Das Carreiras e Cargos do Meio Ambiente
Art. 97. A
Lei nº
11.156, de 29 de julho de 2005, passa a vigorar acrescida do Anexo II,
conformeo
Anexo LI desta Lei.
Lei nº
11.156, de 29 de julho de 2005, passa a vigorar acrescida do Anexo II,
conformeo
Anexo LI desta Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.