CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
52 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 117. Fica instituída a Retribuição por Titulação
- RT, devida aos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos
de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
- RT, devida aos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos
de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
Decisões que citam este artigo
52
acórdãos de 4 tribunais
TRF2 23 · TRF5 22 · TR1 6 · STJ 1
AgInt no REsp REsp 2254967STJ, Sérgio Kukina, julgado em 14/09/2026
Apelação Cível 0012826-31.2025.4.05.8302TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 22/05/2026
Apelação Cível 5011755-21.2024.4.02.5102TRF2, Ferreira Neves, julgado em 04/02/2026
19
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 14 · TRF5 3 · STF 1 · TRF2 1
REsp REsp 2202518STJ, Sérgio Kukina, julgado em 14/10/2026
Agravo de Instrumento 5008052-91.2026.4.02.0000TRF2, Luiz Norton Baptista de Mattos, julgado em 08/06/2026
REsp REsp 2129191STJ, Afrânio Vilela, julgado em 25/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.