TÍTULO I - Dos Serviços Notariais e de RegistrosCAPÍTULO I - Natureza e Fins
19 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 2º
(Vetado).
(Vetado).
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 8 tribunais
TJRN 8 · TJRS 4 · TJBA 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJPA 1 · TJAM 1
Decisão 0814049-12.2024.8.14.0000TJPA, julgado em 10/09/2025
Agravo de Instrumento 5342182-90.2024.8.21.7000TJRS, Eugênio Couto Terra, julgado em 22/08/2025
Agravo de Instrumento 5358362-84.2024.8.21.7000TJRS, Eugênio Couto Terra, julgado em 28/05/2025
11
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 4 · STF 1 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TST 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0005134-74.2011.8.17.0001TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 05/10/2026
Reclamação Rcl 92168STF, Nunes Marques, julgado em 30/03/2026
Agravo de Instrumento 5083787-55.2025.8.21.7000TJRS, Eugênio Couto Terra, julgado em 13/05/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.