CAPÍTULO IISEÇÃO I - Das Cédulas de Crédito Rural
Art. 10-B
Última alteração pela Lei 13.986/2020, de 7 de abril de 2020.
Art. 10-B. A entidade responsável pelo sistema eletrônico de escrituração
de que trata o art. 10-A deste Decreto-Lei expedirá, mediante solicitação,
certidão de inteiro teor do título, inclusive para fins de protesto e de execução judicial.
(Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) .
Parágrafo único. A certidão de que trata o
caput
deste artigo poderá
ser emitida na forma eletrônica, observados os requisitos de segurança que garantam a autenticidade e a integridade do documento.
(Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) .
de que trata o art. 10-A deste Decreto-Lei expedirá, mediante solicitação,
certidão de inteiro teor do título, inclusive para fins de protesto e de execução judicial.
(Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) .
Parágrafo único. A certidão de que trata o
caput
deste artigo poderá
ser emitida na forma eletrônica, observados os requisitos de segurança que garantam a autenticidade e a integridade do documento.
(Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) .
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.986/2020 de 7 de abril de 2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.