CAPÍTULO IISEÇÃO I - Das Cédulas de Crédito Rural
Art. 9
341 acórdãos e 169 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades:
I - Cédula Rural Pignoratícia.
II - Cédula Rural Hipotecária.
III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
IV - Nota de Crédito Rural.
I - Cédula Rural Pignoratícia.
II - Cédula Rural Hipotecária.
III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
IV - Nota de Crédito Rural.
Decisões que citam este artigo
341
acórdãos de 23 tribunais
TJSC 56 · TJMG 51 · TJGO 41 · TRF4 31 · TJRS 30 · TJPR 24 · TJSP 14 · TJRN 14 · TJMT 13 · TJBA 11 · TJDFT 9 · TJAL 8 e outros
Apelação 5019841-02.2025.8.24.0930TJSC, Rodolfo Tridapalli, julgado em 29/10/2026
AgInt no REsp AIRESP 2139550STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026
Decisão 0074641-30.2026.8.16.0000TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 26/10/2026
169
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 43 · TJPR 43 · TJSC 30 · TRF4 25 · TJGO 12 · TJDFT 4 · TJMA 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJRS 1 e outros
AREsp AREsp 3201373STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 5006664-12.2025.4.04.9999TRF4, Dienyffer Brum de Moraes Fontes, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 5001011-92.2026.4.04.9999TRF4, Dienyffer Brum de Moraes Fontes, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.