CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural
Art. 30
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
20 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art 30. As cédulas de crédito rural, para terem eficácia contra terceiros, inscrevem-se
no Cartório do Registro de Imóveis:
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
no Cartório do Registro de Imóveis:
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 9 tribunais
TJPR 6 · TJMT 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TST 2 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRS 1
198 0721075-74.2026.8.07.0001TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 21/10/2026
198 0734652-90.2024.8.07.0001TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 26/08/2026
Apelação Cível 1001041-19.2025.8.11.0004TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 25/11/2025
12
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 6 · TJSC 3 · TJDFT 2 · TJMA 1
AREsp AREsp 2883610STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 18/12/2025
REsp REsp 1489331STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/11/2025
AREsp AREsp 2508192STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 19/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.