CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural
Art. 31
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 31. A Inscrição far-se-á na ordem de apresentação da cédula a registro em livro
próprio denominado "Registro de Cédulas de Crédito Rural", observado o
disposto nos artigos 183, 188, 190 e 202 do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
próprio denominado "Registro de Cédulas de Crédito Rural", observado o
disposto nos artigos 183, 188, 190 e 202 do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.