CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural
Art. 32
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art 32. A inscrição consistirá na anotação dos seguintes requisitos celulares:
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPA 1 · TJDFT 1 · TJBA 1
198 0734652-90.2024.8.07.0001TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 26/08/2026
Decisão 0001448-91.2014.8.14.0053TJPA, julgado em 18/08/2026
Agravo de Instrumento 8049273-83.2026.8.05.0000TJBA
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 1653056STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 06/04/2021
AREsp AREsp 1319056STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 02/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.