CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural
Art. 33
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 33. Ao efetuar a inscrição ou qualquer averbação, o Oficial do Registro
Imobiliário mencionará, no respectivo ato, a existência de qualquer documento anexo à cédula e nêle aporá sua rubrica, independentemente de outra qualquer formalidade.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
Imobiliário mencionará, no respectivo ato, a existência de qualquer documento anexo à cédula e nêle aporá sua rubrica, independentemente de outra qualquer formalidade.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.