CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural
Art. 34
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Controle de constitucionalidade
- Parágrafo Único: eficácia suspensa (Resolução do Senado Federal nº 8 de 26/04/1977, 26/04/1977).
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art 34. O Cartório anotará a inscrição, com indicação do número de ordem, livro e fôlhas, bem como o valor dos emolúmentos cobrados, no verso da cédula, além de mencionar, se fôr o caso, os anexos apresentados.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1 · TJAM 1 · TJMS 1
198 0734652-90.2024.8.07.0001TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 26/08/2026
Petição Cível 0000039-56.2013.8.04.0906TJAM, Jorge Manoel Lopes Lins, julgado em 12/09/2017
Rms ROMS 26694STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 19/02/2009
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.