CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural
Art. 35
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/11/2006.
Art 35. O oficial recusará efetuar a inscrição se já houver registro anterior no grau
de prioridade declarado no texto da cédula, considerando-se nulo o ato que infringir
êste dispositivo.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
de prioridade declarado no texto da cédula, considerando-se nulo o ato que infringir
êste dispositivo.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJMT 1
Apelação 0016510-04.2006.8.11.0000TJMT, Juracy Persiani, julgado em 22/11/2006
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.