CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural
Art. 37
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art 37. Os emolumentos devidos pela inscrição da cédula ou pela averbação de atos
posteriores poderão ser pagos pelo credor, a débito da conta a que se refere o artigo
4º dêste Decreto-lei.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
posteriores poderão ser pagos pelo credor, a débito da conta a que se refere o artigo
4º dêste Decreto-lei.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJDFT 1 · TJMT 1 · TJSC 1
198 0734652-90.2024.8.07.0001TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 26/08/2026
Apelação 0000518-36.2007.8.11.0107TJMT, Maria Erotides Kneip, julgado em 11/03/2019
Apelação Cível 2007.041961-9TJSC, Jorge Luis Costa Beber, julgado em 26/08/2011
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.