CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural
Art. 39
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/08/2024.
Art 39. Cancela-se a inscrição mediante a averbação, no livro próprio, da ordem
judicial competente ou prova da quitação da cédula, lançada no próprio título ou passada em documento em separado com fôrça probante.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
judicial competente ou prova da quitação da cédula, lançada no próprio título ou passada em documento em separado com fôrça probante.
(Revogado pela Lei nº
13.986, de 2020
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPE 1 · TJDFT 1 · TJRS 1
Apelação 70078228723TJRS, Paulo Sérgio Scarparo, julgado em 22/11/2018
Apelação Cível 0002899-66.2015.8.17.1110TJPE, Humberto Costa Vasconcelos Júnior, julgado em 22/08/2018
198 20140111334945APCTJDFT, Ana Maria Amarante, julgado em 03/02/2016
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJSC 3 · TJDFT 3 · TJCE 1
Agravo de Instrumento 5048932-51.2024.8.24.0000TJSC, Stephan Klaus Radloff, julgado em 16/08/2024
Agravo de Instrumento 5011512-46.2023.8.24.0000TJSC, José Maurício Lisboa, julgado em 14/04/2023
Agravo de Instrumento 5006720-49.2023.8.24.0000TJSC, Salim Schead dos Santos, julgado em 21/03/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.