TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 278-O
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 3.165.
Art. 278 -O
horário de trabalho na estiva, em cada porto do país, será fixado pela respectiva
Delegacia do Trabalho Marítimo. O dia de trabalho terá a duração de oito horas e a
noite de trabalho de seis horas divididos em dois turnos de quatro e três horas,
respectivamente, e separados por intervalos de uma a uma e meia hora, para refeição e repouso.
(Redação dada pela Lei nº 3.165,
de 1º.6.1957)
(Revogado
pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
horário de trabalho na estiva, em cada porto do país, será fixado pela respectiva
Delegacia do Trabalho Marítimo. O dia de trabalho terá a duração de oito horas e a
noite de trabalho de seis horas divididos em dois turnos de quatro e três horas,
respectivamente, e separados por intervalos de uma a uma e meia hora, para refeição e repouso.
(Redação dada pela Lei nº 3.165,
de 1º.6.1957)
(Revogado
pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 3.165
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.