TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

TRF4 3

Apelação Cível 5002675-72.2024.4.04.7108TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 24/04/2026

Apelação Cível 5012993-85.2022.4.04.7108TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 24/04/2026

Apelação Cível 5002229-61.2023.4.04.7122TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 12/11/2025

15

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 14 · TRF4 1

Airr 0001051-10.2025.5.07.0015TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 5085881-13.2021.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 10/07/2026

Airr 0011800-88.2015.5.01.0020TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 23/04/2026

No mesmo capítulo

• Art. 278
• Art. 287
• Art. 293
• Art. 294
• Art. 295
• Art. 296
• Art. 297
• Art. 298
• Art. 299
• Art. 300
• Art. 301
• Art. 302

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.