TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 288
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/02/2024.
Art. 288 - As taxas aprovadas para retribuir a mão de obra serão aplicadas à quantidade de mercadorias movimentada por
cada turma e o produto será dividido na razão de uma quota para cada trabalhador, uma
para cada motorista interno do armazém, uma e meia para o feitor, uma e um quarto para o
ajudante do feitor, uma e meia para cada motorista do guindaste do cais, uma e meia para cada conferente.
(Revogado pela Lei nº 8.630,
de 25.2.1993)
cada turma e o produto será dividido na razão de uma quota para cada trabalhador, uma
para cada motorista interno do armazém, uma e meia para o feitor, uma e um quarto para o
ajudante do feitor, uma e meia para cada motorista do guindaste do cais, uma e meia para cada conferente.
(Revogado pela Lei nº 8.630,
de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TST 2
Arr 0000835-67.2013.5.12.0003TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 06/06/2018
Rr 1914000-06.2002.5.09.0005TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 24/02/2010
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Arr 0011372-85.2017.5.03.0148TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 21/02/2024
Airr 0001156-43.2011.5.03.0094TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 16/11/2023
E-ED-Ag-ED-AIRR 0001705-63.2011.5.09.0651TST, Emmanoel Pereira, julgado em 13/06/2014
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.