TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 289
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 289 - As operações
componenetes do serviço de capatazias, como abertura de volumes para conferência,
reacondicionamento de mercadorias conferidas e outras, que não digam com a presteza da carga e descarga das embarcações, e assim tambem os serviços conexos com os de capatazias, como limpeza de armazém, beneficiamento de mercadorias e outros, poderão ser
remunerados na base dos salários em vigor.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
componenetes do serviço de capatazias, como abertura de volumes para conferência,
reacondicionamento de mercadorias conferidas e outras, que não digam com a presteza da carga e descarga das embarcações, e assim tambem os serviços conexos com os de capatazias, como limpeza de armazém, beneficiamento de mercadorias e outros, poderão ser
remunerados na base dos salários em vigor.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TST 1 · TRT20 1 · STF 1
Airr 0000559-63.2012.5.03.0151TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 03/05/2017
Ai AI 15478STF, Orozimbo Nonato, julgado em 24/06/1952
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000411-90.2024.5.20.0011TRT20
18
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 18
Airr 0011003-23.2019.5.03.0148TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 15/10/2026
Airr 0011120-36.2024.5.03.0084TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 20/02/2026
Airr 0011068-12.2023.5.03.0137TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 22/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.