TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 372
34 acórdãos e 80 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho
feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este
Capítulo.
Parágrafo único
(Revogado pela Lei
nº 13.467, de 2017)
feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este
Capítulo.
Parágrafo único
(Revogado pela Lei
nº 13.467, de 2017)
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de 10 tribunais
TRT6 13 · TST 6 · TRT12 5 · TRT9 3 · TRT16 2 · TJPI 1 · TR3 1 · TRT1 1 · TRT3 1 · TRT10 1
Rr 1002106-85.2017.5.02.0083TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 02/10/2024
Airr 0001278-87.2014.5.05.0161TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 21/06/2017
Rr 1103900-60.2000.5.09.0016TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 15/04/2009
80
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 80
Airr 0001716-21.2025.5.12.0004TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 20/10/2026
Airr 0010426-94.2023.5.03.0054TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 04/09/2026
Airr 0000070-22.2025.5.18.0161TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 03/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.