TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 601

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.467, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2026.

Art. 601 - No ato da admissão de qualquer empregado, dele
exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação do imposto sindical.
(Revogado pela Lei nº
13.467, de 2017)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

TST 4 · TJES 1 · TRT6 1

Rr 0020270-43.2018.5.04.0401TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 20/08/2024

Airr 0000625-66.2016.5.13.0008TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 20/04/2022

Decisão 0010432-32.2012.8.08.0011TJES, Roberto da Fonseca Araújo, julgado em 13/08/2013

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 13

Airr 0025055-34.2023.5.24.0072TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 26/05/2026

Airr 0025354-30.2023.5.24.0001TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 10/10/2025

Airr 0000854-23.2023.5.08.0007TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 02/07/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.