TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 605
2.133 acórdãos e 5.379 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 605 - As entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais
concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local e até 10 (dez) dias da data fixada para depósito bancário.
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
(Vide
Lei nº 11.648, de 2008)
concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local e até 10 (dez) dias da data fixada para depósito bancário.
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
(Vide
Lei nº 11.648, de 2008)
Decisões que citam este artigo
2.133
acórdãos de 35 tribunais
TST 1.781 · TRT18 109 · TRT10 49 · TJMT 36 · TJMG 34 · TJPR 21 · TRT14 11 · TRT3 9 · TRT5 9 · TRT12 7 · TJAL 6 · TJTO 6 e outros
Airr 0011119-91.2021.5.18.0002TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 29/10/2026
Airr 0011961-09.2019.5.18.0013TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 29/10/2026
Airr-Rr 1000397-90.2017.5.02.0446TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 28/10/2026
5.379
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 5.327 · TJPR 19 · STJ 13 · TJSP 7 · TJMA 5 · STF 3 · TJES 2 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJGO 1
Airr 0001992-88.2025.5.07.0037TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3279607STJ, Gurgel de Faria, julgado em 28/10/2026
Rr 0011981-40.2016.5.03.0104TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.