TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 604
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.467, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2026.
Art. 604 - Os agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais são obrigados
a prestar aos encarregados da fiscalização os esclarecimentos que lhes forem
solicitados, inclusive exibição de quitação do imposto sindical.
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
a prestar aos encarregados da fiscalização os esclarecimentos que lhes forem
solicitados, inclusive exibição de quitação do imposto sindical.
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Rr 0020270-43.2018.5.04.0401TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 20/08/2024
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 5
Airr 0025055-34.2023.5.24.0072TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 26/05/2026
Ag-ARR 0000507-32.2017.5.12.0025TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 21/05/2024
Arr 0000507-32.2017.5.12.0025TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 22/06/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.