TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 737
0 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2022.
Art. 737 - O
Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão de coordenação entre
a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ambas
diretamente subordinadas ao Ministro de Estado.
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão de coordenação entre
a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ambas
diretamente subordinadas ao Ministro de Estado.
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Decisões que citam este artigo
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 6
Arr 0001784-26.2014.5.09.0008TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 08/06/2022
Airr 0000270-75.2019.5.11.0018TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 01/02/2022
Airr 0001871-79.2014.5.09.0008TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 14/12/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.