TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 738
0 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.
Art. 738 - Os procuradores terão os vencimentos fixados na tabela
constante do Decreto-lei nº 2.874, de 16 de dezembro de 1940 .
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 6.053, de 30.11.1943,
(Fica sem efeito pelo Decreto-Lei nº 8.024, de 1945)
constante do Decreto-lei nº 2.874, de 16 de dezembro de 1940 .
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 6.053, de 30.11.1943,
(Fica sem efeito pelo Decreto-Lei nº 8.024, de 1945)
Decisões que citam este artigo
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 6
Airr 0016038-69.2024.5.16.0004TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 16/03/2026
EDCiv-RR 0020665-88.2020.5.04.0102TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 21/10/2024
Rr 0020665-88.2020.5.04.0102TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 19/06/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.