LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO V - ACESSÃO
Art. 18
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/2019.
Art. 18. Quando a "aluvião" se formar em frente a prédios pertencentes a
proprietários diversos, far-se-á a divisão entre eles, em proporção a testada que cada um dos prédios apresentava sobre a antiga margem.
proprietários diversos, far-se-á a divisão entre eles, em proporção a testada que cada um dos prédios apresentava sobre a antiga margem.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5047105-69.2019.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 19/11/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.