Início
Legislação
Código de Águas
Art. 19

LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO V - ACESSÃO

Art. 19

Art. 19. Verifica-se a "avulsão" quando a força súbita da corrente arrancar
uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre outro prédio.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 18
Art. 20
Art. 17
Art. 21
Art. 16
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.