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Código de Águas
Art. 4

LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO I - ÁGUAS PÚBLICAS

Art. 4

1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2022.

Art. 4º Uma corrente considerada pública, nos termos da letra b) do art. 2º, não perde
este caráter porque em algum ou alguns de seus trechos deixe de ser navegável ou flutuável.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJPR 1

Decisão 1480051-0TJPR, Rogerio Ribas, julgado em 04/10/2016

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TJPR 1

Decisão 0087882-13.2022.8.16.0000TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 29/08/2022

AREsp AREsp 1782260STJ, Francisco Falcão, julgado em 11/11/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.