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Código de Águas
Art. 5

LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO I - ÁGUAS PÚBLICAS

Art. 5

Art. 5º Ainda se consideram públicas, de uso comum todas as águas situadas nas zonas
periodicamente assoladas pelas secas, nos termos e de acôrdo com a legislação especial
sobre a matéria.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.