LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO III - ÁGUAS PARTICULARES
Art. 8
1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2024.
Art. 8º São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também
o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as
águas públicas ou as águas comuns.
o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as
águas públicas ou as águas comuns.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSP 1
Apelação Cível 0001783-96.2012.8.26.0619TJSP, Genofre Martins, julgado em 19/03/2019
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJPR 1 · TRF4 1
REsp REsp 2139369STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/08/2024
REsp REsp 2054210STJ, Sérgio Kukina, julgado em 05/06/2023
Agravo de Instrumento 5030833-29.2021.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, julgado em 29/07/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.