LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO IV - ÁLVEO E MARGENS
Art. 9
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 9º Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o sólo natural
e ordinariamente enxuto.
e ordinariamente enxuto.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJTO 1
Apelação Cível 0011128-24.2023.8.27.2737TJTO, Odete Batista Dias Almeida, julgado em 27/05/2026
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJPR 1
REsp REsp 2277025STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026
Decisão 0031744-91.2020.8.16.0001TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 28/08/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.