PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção I - Da Usucapião

Art. 1.260

255 acórdãos e 64 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente
durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Decisões que citam este artigo

255

acórdãos de 24 tribunais

TJRS 46 · TJSP 41 · TJMG 34 · TJGO 25 · TJPR 23 · TJDFT 16 · TJSC 16 · TJCE 9 · TJMS 7 · TJSE 6 · TJRN 5 · TJBA 5 e outros

Apelação Cível 5001196-59.2022.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 1010842-88.2023.8.26.0269TJSP, Mario Gaiara Neto, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 5003749-97.2025.8.13.0042TJMG, Des.(a) José de Carvalho Barbosa, julgado em 01/10/2026

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 13 · TJPR 13 · TJDFT 12 · TJMG 5 · TJSP 4 · TJCE 3 · TJGO 3 · TJSC 2 · TST 2 · TRF4 2 · TJRS 1 · TRF1 1 e outros

Apelação 5004939-88.2025.8.24.0010TJSC, Dayse Herget de Oliveira Marinho, julgado em 22/10/2026

Agravo de Instrumento 5028021-38.2026.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 12/08/2026

Decisão 0048104-94.2026.8.16.0000TJPR, Alberto Junior Veloso, julgado em 18/04/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.