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- Art. 1.270
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção V - Da Especificação
Art. 1.270
1 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2023.
Art. 1.270. Se toda a matéria for alheia, e não se puder reduzir à forma precedente,
será do especificador de boa-fé a espécie nova.
§ 1o
Sendo praticável a redução, ou quando impraticável, se a
espécie nova se obteve de má-fé, pertencerá ao dono da matéria-prima.
§ 2o
Em qualquer caso, inclusive o da pintura em relação à tela,
da escultura, escritura e outro qualquer trabalho gráfico em relação à matéria-prima,
a espécie nova será do especificador, se o seu valor exceder consideravelmente o da matéria-prima.
será do especificador de boa-fé a espécie nova.
§ 1o
Sendo praticável a redução, ou quando impraticável, se a
espécie nova se obteve de má-fé, pertencerá ao dono da matéria-prima.
§ 2o
Em qualquer caso, inclusive o da pintura em relação à tela,
da escultura, escritura e outro qualquer trabalho gráfico em relação à matéria-prima,
a espécie nova será do especificador, se o seu valor exceder consideravelmente o da matéria-prima.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJDFT 1
198 0717912-33.2019.8.07.0001TJDFT, Mário-Zam Belmiro, julgado em 10/02/2021
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TJDFT 2
AREsp AREsp 2051350STJ, Humberto Martins, julgado em 07/03/2023
AREsp AREsp 2051350STJ, Humberto Martins, julgado em 07/03/2023
REsp REsp 1939969STJ, Gurgel de Faria, julgado em 17/09/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.