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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção III - Do Achado do Tesouro

Código Civil

Art. 1.264

4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/04/2023.

Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja
memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o
tesouro casualmente.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 3 tribunais

TJSC 2 · TJES 1 · TJRS 1
Apelação Cível 0009397-55.2014.8.08.0047TJES, Marianne Judice de Mattos, julgado em 27/04/2023
Apelação 70074304973TJRS, João Moreno Pomar, julgado em 25/09/2017
Apelação Cível 2006.010106-3TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 16/09/2010
3

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 2 · TJPR 1
AREsp AREsp 2296450STJ, Marco Buzzi, julgado em 18/04/2023
AREsp AREsp 722808STJ, Marco Buzzi, julgado em 22/06/2021
Decisão 0014304-42.2019.8.16.0058TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 07/01/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.