PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção I - Da Usucapião

Art. 1.261

436 acórdãos e 94 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá
usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

Decisões que citam este artigo

436

acórdãos de 31 tribunais

TJRS 93 · TJSP 73 · TJGO 58 · TJMG 39 · TJPR 37 · TJDFT 25 · TJSC 24 · TJMS 11 · TJBA 9 · TJPE 8 · TJES 8 · TJRN 6 e outros

Decisão 0028192-54.2026.8.16.0019TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 1012082-53.2023.8.26.0127TJSP, Celina Dietrich Trigueiros, julgado em 30/10/2026

Apelação Cível 5001196-59.2022.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 29/10/2026

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 23 · TJDFT 15 · TJPR 15 · TJSC 10 · TJMG 7 · TJSP 3 · TJRS 3 · TJGO 3 · TJMA 3 · TJPE 2 · TJES 2 · TST 2 e outros

Apelação 5004939-88.2025.8.24.0010TJSC, Dayse Herget de Oliveira Marinho, julgado em 22/10/2026

Agravo de Instrumento 5075726-41.2026.8.24.0000TJSC, Gladys Afonso, julgado em 13/08/2026

Decisão 0024873-93.2026.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 22/06/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.