PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção I - Da Usucapião

Art. 1.262

159 acórdãos e 197 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.262. Aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244.

Decisões que citam este artigo

159

acórdãos de 19 tribunais

TRF3 93 · TJRS 13 · TJSC 5 · TJRJ 5 · TJDFT 4 · TJMG 4 · TJPR 4 · TJPE 4 · TJRN 4 · TJPI 4 · TJMS 3 · TJMT 3 e outros

Apelação Cível 5001196-59.2022.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 5001880-57.2017.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 07/09/2026

Apelação Cível 0013922-44.2008.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 10/08/2026

197

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJCE 112 · TJMG 40 · STJ 26 · TJPR 7 · TJBA 4 · TJDFT 3 · TJSC 2 · TJSP 2 · TST 1

REsp REsp 2293321STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/10/2026

AREsp AREsp 3206630STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 26/05/2026

AREsp AREsp 2523087STJ, Humberto Martins, julgado em 05/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.