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Código Civil
Art. 1.274

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção

Art. 1.274

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/03/2024.

Art. 1.274. Se da união de matérias de natureza diversa se formar espécie nova, à confusão, comissão ou adjunção aplicam-se as normas dos arts. 1.272 e 1.273.

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

REsp REsp 1837906STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 15/03/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.