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- Art. 1.273
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
Art. 1.273
2 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.
Art. 1.273. Se a confusão, comissão ou adjunção se operou de má-fé, à outra
parte caberá escolher entre adquirir a propriedade do todo, pagando o que não for seu,
abatida a indenização que lhe for devida, ou renunciar ao que lhe pertencer, caso em que será indenizado.
parte caberá escolher entre adquirir a propriedade do todo, pagando o que não for seu,
abatida a indenização que lhe for devida, ou renunciar ao que lhe pertencer, caso em que será indenizado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1
198 0712178-72.2017.8.07.0001TJDFT, João Egmont, julgado em 22/05/2019
REsp RESP 1634162STJ, Og Fernandes, julgado em 07/12/2017
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJBA 3 · STJ 2 · TJSC 1 · TST 1
Agravo de Instrumento 5076519-14.2025.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 02/10/2025
ED-Ag-RR 1001487-96.2015.5.02.0384TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 12/12/2023
EREsp EREsp 1634162STJ, Manoel Erhardt, julgado em 28/11/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.