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- Art. 1.368-F
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO X - DO FUNDO DE INVESTIMENTO
Art. 1.368-F
Última alteração pela Lei 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2022.
Art. 1.368-F. O fundo de investimento constituído por lei
específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários
deverá, no que couber, seguir as disposições deste Capítulo.
(Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários
deverá, no que couber, seguir as disposições deste Capítulo.
(Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.874/2019 de 20 de setembro de 2019
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJGO 2 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 0061040-17.2019.8.19.0000TJRJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, julgado em 10/12/2019
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5316997-75.2024.8.09.0051TJGO
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5411723-75.2023.8.09.0051TJGO
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1
AREsp AREsp 2056307STJ, Raul Araújo, julgado em 28/04/2022
213 0723240-02.2023.8.07.0001TJDFT, Waldir Leôncio Lopes Júnior
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.