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- Art. 1.534
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento
Art. 1.534
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.
Art. 1.534. A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a
portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes,
ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular.
§ 1o
Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato.
§ 2o
Serão quatro as testemunhas na hipótese do parágrafo
anterior e se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever.
portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes,
ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular.
§ 1o
Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato.
§ 2o
Serão quatro as testemunhas na hipótese do parágrafo
anterior e se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF4 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5005267-05.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 12/05/2026
Apelação Cível 0031435-66.2013.4.02.5101TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, julgado em 16/02/2022
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · STF 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5005267-05.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 22/02/2026
Mandado de Segurança MS 40617STF, Flávio Dino, julgado em 19/12/2025
TutCautAnt TutCautAnt 1243STJ, Gurgel de Faria, julgado em 24/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.