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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento
Art. 1.535
12 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/11/2025.
Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente
com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a
afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o
casamento, nestes termos:"De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar
perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro
casados."
com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a
afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o
casamento, nestes termos:"De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar
perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro
casados."
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 6 tribunais
TJSC 6 · TST 2 · TJMS 1 · TJBA 1 · TR3 1 · TJPE 1
Apelação Cível 0823410-12.2021.8.12.0001TJMS, Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida, julgado em 12/09/2024
Apelação Cível 0012461-52.2018.8.24.0091TJSC, Marcus Tulio Sartorato, julgado em 17/12/2019
Apelação Cível 0006167-81.2018.8.24.0091TJSC, Rubens Schulz, julgado em 15/08/2019
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
TutCautAnt TutCautAnt 1243STJ, Gurgel de Faria, julgado em 24/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.