- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.540
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento
Art. 1.540
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2021.
Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não
obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto,
poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes
não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.
obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto,
poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes
não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJRN 1 · TJPR 1 · TJRJ 1
Recurso Especial em Apelação Cível 20140023939TJRN, Thais de Souza Alves, julgado em 13/08/2021
Decisão 0023846-12.2016.8.16.0019TJPR, Rogério Etzel, julgado em 04/09/2019
Apelação 0026223-41.2012.8.19.0203TJRJ, José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 20/08/2013
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.