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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento
Art. 1.536
261 acórdãos e 270 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1.536. Do casamento, logo depois de celebrado, lavrar-se-á o assento no livro de registro. No assento, assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, as testemunhas, e o oficial do registro, serão exarados:
I - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência
atual dos cônjuges;
II - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência
atual dos pais;
III - o prenome e sobrenome do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior;
IV - a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento;
V - a relação dos documentos apresentados ao oficial do registro;
VI - o prenome, sobrenome, profissão, domicílio e residência atual das testemunhas;
VII - o regime do casamento, com a declaração da data e do cartório em cujas notas
foi lavrada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o
obrigatoriamente estabelecido.
I - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência
atual dos cônjuges;
II - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência
atual dos pais;
III - o prenome e sobrenome do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior;
IV - a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento;
V - a relação dos documentos apresentados ao oficial do registro;
VI - o prenome, sobrenome, profissão, domicílio e residência atual das testemunhas;
VII - o regime do casamento, com a declaração da data e do cartório em cujas notas
foi lavrada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o
obrigatoriamente estabelecido.
Decisões que citam este artigo
261
acórdãos de 16 tribunais
TRF3 109 · TJSC 85 · TJRJ 22 · TRF1 12 · STJ 6 · TJMA 5 · TJPR 4 · TJRS 3 · TJMT 3 · TR1 3 · TJRN 2 · TST 2 e outros
Apelação 0300715-50.2017.8.24.0059TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 14/04/2026
Apelação / Remessa Necessária 0301413-08.2015.8.24.0033TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 05/11/2024
Apelação 0000077-70.2009.8.19.0072TJRJ, Sebastiao Rugier Bolelli, julgado em 14/11/2023
270
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 216 · TJSP 19 · TST 13 · TJRJ 8 · TJPR 5 · TJSC 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TRF1 1 e outros
REsp REsp 2276631STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/10/2026
Airr 0001040-27.2023.5.09.0069TST, Morgana de Almeida, julgado em 03/09/2026
Apelação 5252595-68.2025.8.21.0001TJRS, Mauro Caum Gonçalves, julgado em 25/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.