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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento
Art. 1.539
255 acórdãos e 266 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 1.539. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá
celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas
testemunhas que saibam ler e escrever.
§ 1o
A falta ou impedimento da autoridade competente para presidir o
casamento suprir-se-á por qualquer dos seus substitutos legais, e a do oficial do Registro Civil por outro ad hoc, nomeado pelo presidente do ato.
§ 2o
O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc, será registrado
no respectivo registro dentro em cinco dias, perante duas testemunhas, ficando arquivado.
celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas
testemunhas que saibam ler e escrever.
§ 1o
A falta ou impedimento da autoridade competente para presidir o
casamento suprir-se-á por qualquer dos seus substitutos legais, e a do oficial do Registro Civil por outro ad hoc, nomeado pelo presidente do ato.
§ 2o
O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc, será registrado
no respectivo registro dentro em cinco dias, perante duas testemunhas, ficando arquivado.
Decisões que citam este artigo
255
acórdãos de 22 tribunais
TST 118 · TJSC 45 · TJGO 26 · TJRJ 8 · TJBA 8 · TJES 7 · TRF3 7 · TJPR 5 · TJPE 5 · TJRN 4 · TJMT 4 · TJMS 3 e outros
Apelação Cível 0642964-17.2000.8.06.0001TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 0002316-54.2015.8.11.0009TJMT, Marcio Aparecido Guedes, julgado em 18/08/2026
Apelação 0266946-98.2019.8.19.0001TJRJ, José Acir Lessa Giordani, julgado em 15/06/2026
266
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 188 · STJ 54 · TJPR 10 · TJBA 4 · TJCE 4 · TJSC 3 · TRF4 2 · TRF2 1
Rr 0011833-65.2018.5.15.0026TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 09/11/2026
Airr 1001267-27.2021.5.02.0081TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3307348STJ, Raul Araújo, julgado em 27/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.