PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO V - Do Poder FAMILIARSeção I - Disposições Gerais

Art. 1.632

215 acórdãos e 44 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável
não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros
cabe, de terem em sua companhia os segundos.

Decisões que citam este artigo

215

acórdãos de 21 tribunais

TJRJ 114 · TJMG 34 · TJDFT 19 · TJPR 16 · TJAL 4 · TJSC 3 · TJPE 3 · TJAP 3 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJPA 2 e outros

Decisão 0032159-09.2023.8.16.0021TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 21/10/2026

Apelação 0802828-14.2024.8.19.0058TJRJ, Arthur Narciso de Oliveira Neto, julgado em 19/10/2026

Apelação Cível 5020758-48.2024.8.13.0223TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 14/10/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

TJMG 12 · TJBA 8 · TJRJ 7 · STJ 5 · TJDFT 3 · TJPR 3 · TJCE 2 · TJMA 2 · TJRS 1 · TRF1 1

Decisão 5017327-25.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR, julgado em 17/09/2026

AREsp AREsp 3228130STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/09/2026

Decisão 1949374-95.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR, julgado em 23/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.