PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO V - Do Poder FAMILIARSeção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Art. 1.635

854 acórdãos e 170 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
I - pela morte dos pais ou do filho;
II - pela emancipação, nos termos do art. 5o
, parágrafo único;
III - pela maioridade;
IV - pela adoção;
V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638.

Decisões que citam este artigo

854

acórdãos de 30 tribunais

TJMG 266 · TJRJ 204 · TJSC 101 · TJPR 72 · TJDFT 54 · TJGO 23 · TJRS 19 · TJBA 17 · TJMA 17 · TJPI 12 · TJPB 12 · TJAL 8 e outros

Embargos de Declaração-Cv 5032518-77.2023.8.13.0433TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 06/11/2026

Decisão 0114297-91.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento-Cv 4740473-71.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ana Paula Caixeta, julgado em 29/10/2026

170

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJRJ 32 · TJMA 29 · TJMG 23 · STJ 20 · TJSC 15 · TJBA 10 · TJRS 10 · TJGO 6 · TJPB 5 · TST 4 · TJDFT 3 · TJPR 3 e outros

AREsp AREsp 3189608STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 2652241STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 3285674STJ, Daniela Teixeira, julgado em 01/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.