PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO V - Do Poder FAMILIARSeção I - Disposições Gerais

Art. 1.630

839 acórdãos e 126 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

Decisões que citam este artigo

839

acórdãos de 26 tribunais

TJPR 294 · TJRJ 269 · TJMG 138 · TJDFT 25 · TJSP 17 · TJSC 12 · TJMA 10 · TJRS 9 · TJPI 9 · TRF3 8 · TJGO 8 · TJMT 6 e outros

Decisão 0143092-44.2025.8.16.0000TJPR, Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, julgado em 04/11/2026

Decisão 0003580-29.2025.8.16.0038TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 04/11/2026

Decisão 0114297-91.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 04/11/2026

126

decisões monocráticas de 18 tribunais

TJRJ 34 · STJ 28 · TJSC 14 · TJMA 7 · TJDFT 6 · TJPR 5 · TST 5 · TJBA 4 · TJSP 4 · TJRS 4 · TJMG 3 · TJGO 3 e outros

AREsp AREsp 3276252STJ, Daniela Teixeira, julgado em 22/10/2026

Hc HC 1097535STJ, Rogerio Schietti Cruz, julgado em 06/10/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1624098STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 25/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.