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- Art. 1.695
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens
Art. 1.695
8.561 acórdãos e 1.760 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens
suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem
se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem
se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
Decisões que citam este artigo
8.561
acórdãos de 35 tribunais
TJMG 2.434 · TJRJ 1.853 · TJDFT 1.120 · TJPR 986 · TJRS 504 · TJSC 325 · TJBA 199 · TJMA 153 · TJGO 127 · TJSE 118 · TJPB 115 · TJPI 99 e outros
Apelação Cível 5015028-81.2021.8.08.0035TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1004655-83.2023.8.26.0101TJSP, Salles Rossi, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 0631846-70.2025.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
1.760
decisões monocráticas de 22 tribunais
STJ 278 · TJBA 249 · TJMA 248 · TJRS 223 · TJRJ 197 · TJSC 141 · TST 123 · TJMG 80 · TJDFT 67 · TJPB 59 · TJGO 27 · TJPE 15 e outros
AREsp AREsp 3346716STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3384182STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3306974STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026
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- Art. 1.699
- Art. 1.690
- Art. 1.700
- Art. 1.689 Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.