PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Art. 1.697

3.781 acórdãos e 1.160 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a
ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Decisões que citam este artigo

3.781

acórdãos de 30 tribunais

TR5 2.377 · TR3 1.042 · TR1 77 · TJPR 60 · TJRJ 48 · TJRS 35 · TRF3 33 · TJMG 24 · TJDFT 21 · TJSC 12 · TJMT 8 · TJBA 7 e outros

Apelação 0000191-07.2020.8.19.0045TJRJ, Marcos Andre Chut, julgado em 03/11/2026

Decisão 0000270-48.2024.8.16.0103TJPR, Luciane do Rocio Custódio Ludovico, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento-Cv 4035296-70.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 22/10/2026

1.160

decisões monocráticas de 18 tribunais

TR3 1.062 · TNU 20 · TJRS 19 · STJ 18 · TJDFT 7 · TR2 7 · TJRJ 5 · TJSC 3 · TJMG 3 · TJMA 3 · TJSP 2 · TJPR 2 e outros

RRAg 0000085-80.2025.5.06.0013TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 2985055STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/10/2026

AREsp AREsp 3062380STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.