PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Art. 1.696

5.539 acórdãos e 813 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns
em falta de outros.

Decisões que citam este artigo

5.539

acórdãos de 36 tribunais

TJPR 1.298 · TR3 1.110 · TJMG 889 · TJRJ 790 · TJDFT 430 · TJRS 216 · TJSC 170 · TJGO 72 · TJSE 71 · TRF3 69 · TJBA 63 · TJMA 53 e outros

Agravo de Instrumento 3026881-13.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026

Decisão 0004243-58.2026.8.16.0000TJPR, Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, julgado em 11/11/2026

Decisão 0002538-72.2025.8.16.0028TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 11/11/2026

813

decisões monocráticas de 22 tribunais

TR3 159 · STJ 119 · TJRS 107 · TJSC 74 · TJRJ 66 · TJMA 64 · TJMG 53 · TJBA 48 · TJDFT 33 · TJPB 20 · TJGO 13 · TRF4 12 e outros

Agravo de Instrumento 3015830-39.2025.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3366526STJ, Presidência do STJ, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3310690STJ, Humberto Martins, julgado em 27/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.